> LEI MUNICIPAL nº 292/89 - Institui o Código de Posturas do Mun. Eldorado
> LEI MUNICIPAL 746/2009 - Altera a red. dos art. 2º, 3º e 11 da Lei Mun. nº 498/98
> LEI MUNICIPAL 794/2009 - Dispõe sobre a inserção e o exercício dos templos de qualquer culto no contexto cultural
> LEI MUNICIPAL 790/2009 - Incorpora ao perímetro urbano as áreas que especifica, dispõe sobre projetos de habitação de interesse social
> LEI MUNICIPAL 788/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana que especifica e dá outras providencias correlatas
> LEI MUNICIPAL 787/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana
> LEI MUNICIPAL 785/2009 - Dispõe sobre a Transparência na Obtenção e Aplicação dos Recursos Públicos Municipais
> LEI MUNICIPAL 784/2009 - Altera Dispositivo da Lei Municipal n.º 628/2004, que: Institui a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública - COSIP
> LEI MUNICIPAL 783/2009 - Declara Cidades Irmãs as Cidades de Eldorado, Mundo Novo, Japorã, Iguatemi e Itaquirai no Estado de Mato Grosso do Sul
> LEI MUNICIPAL 782/2009 - Institui o Dia da Orientação Farmacêutica no Calendário Oficial do Município de Eldorado
> LEI MUNICIPAL 781/2009 - Institui a pesquisa de opinião pùblica acerca da qualidade do atendimento nos postos de saúde da rede pública e hospitais conveniados pelo SUS e que atende os plantões pago pelo Município
> LEI MUNICIPAL 778/2009 - Autoriza a aquisição do imóvel que especifica e dá outras disposições
> LEI MUNICIPAL 779/2009 - Altera a redação dos dispositivos que indica, da lei Municipal Nº 746/2009
> LEI MUNICIPAL 780/2009 - Altera o Artigo 2º, da Lei Municipal 684/2007, que Cria o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica
> LEI MUNICIPAL 777/2009 - Acrescenta Alíneas “a” nos incisos I e II do Art. 1º da Lei Municipal 759/2009
> LEI MUNICIPAL 775/2009 - Dispõe sobre a alteração do Trajeto da Rua Ponta Porá, no Perímetro Urbano de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul
> LEI MUNICIPAL 776/2009 - Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda político partidária e eleitoral, sob qualquer forma em muros, paredes e similares
> LEI MUNICIPAL 774/2009 - Altera Trajeto da Rua Rui Barbosa, no Perímetro Urbano de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul
> LEI MUNICIPAL 773/2009 - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no Município de Eldorado o Projeto “Resgatando a História de Eldorado
> LEI MUNICIPAL 772/2009 - Dispõe sobre a realização de palestras sobre drogas tóxicas e entorpecentes em geral, nas escolas da rede pública municipal de Eldorado
> LEI MUNICIPAL 771/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana
> LEI MUNICIPAL 769/2009 - Dispõe sobre assistência religiosa a ser prestada nos hospitais e estabelecimentos congêneres do Município
> LEI MUNICIPAL 768/2009 - Dispõe sobre a abertura de valetas em vias públicas pavimentadas, para a execução de obras ou serviços de qualquer natureza
> LEI MUNICIPAL 767/2009 - Declara de utilidade pública Municipal a Associação que especifica
> LEI MUNICIPAL 765/2009 - Dispõe Beneficiar os Deficientes Físicos Permanentes de Qualquer Natureza, Com Cotas de 10% das Casas Construídas no Município de Eldorado-MS
> LEI MUNICIPAL 763/2009 - Altera a redação dos dispositivos que indica, da lei Municipal nº 685/2007
> LEI MUNICIPAL 764/2009 - A Educação Ambiental é considerada instrumento indispensável à implementação dos objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente estabelecida nesta Lei, devendo permear todas as ações da Secretaria Municipal de M
> LEI MUNICIPAL 762/2009 - Altera a redação dos dispositivos que indica, da lei Municipal nº 585/2003
> LEI MUNICIPAL 761/2009 - Institui Feriado Municipal
> LEI MUNICIPAL 760/2009 - Institui o titulo"Certificado amigo do esporte-CAE", no Município de Eldorado MS